Atualizado em 20 de outubro de 2026. As regras da Anatel mudam com frequência. Este artigo ajuda você a saber o que perguntar, mas não substitui a orientação de um advogado ou consultor regulatório. Antes de decidir, confira a norma vigente no site da Anatel.
Se você é dono de um provedor regional e acha que a Anatel só olha para as grandes operadoras, vale rever essa ideia. Desde 2025, a agência mudou regras importantes para os provedores pequenos, e quem não acompanhou pode estar irregular sem saber.
Por que a Anatel está olhando mais para os provedores pequenos
Os provedores regionais deixaram de ser coadjuvantes. Segundo o monitoramento de competição da Anatel, as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) somavam 56,4% do mercado de banda larga fixa no 2º trimestre de 2025. Com mais assinantes, vêm mais reclamações e mais atenção da agência.
Em 2025, as reclamações de banda larga registradas na Anatel subiram 6,5%, e as queixas sobre cancelamento cresceram 29%, inclusive contra provedores pequenos, segundo o Panorama de Reclamações 2025 da Anatel. A agência também abriu fiscalização contra prestadoras de pequeno porte por causa disso.
Outorga SCM: a dispensa para quem tem até 5 mil acessos acabou
A outorga de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) é a autorização da Anatel para prestar banda larga. Até 2025, provedores com até 5.000 acessos que usassem só meios confinados (cabo ou fibra) ou rádio de radiação restrita podiam operar sem autorização, apenas comunicando a Anatel.
Isso mudou. Em junho de 2025, o Conselho Diretor da Anatel suspendeu essa dispensa para o SCM (Acórdão nº 176/2025, publicado no Diário Oficial em 30 de junho de 2025). Desde então, todo provedor de SCM precisa de autorização, qualquer que seja o número de acessos. Os provedores que eram dispensados tiveram 120 dias para pedir a outorga, e o prazo terminou no fim de outubro de 2025 (Agência Brasil; aviso da Anatel).
Se o seu provedor ainda não tem a autorização, ele está irregular. Procure um consultor regulatório ou advogado especializado o quanto antes. Quem já tem outorga precisa manter o cadastro em dia: mudança de endereço, de sócios ou de representante perante a Anatel tem de ser comunicada à agência.
Qualidade e atendimento: o que vale para provedor pequeno
As metas de qualidade da Anatel estão hoje no RQUAL (Regulamento de Qualidade, Resolução nº 717/2019). Segundo a própria Anatel, ele vale para as empresas que não são Prestadoras de Pequeno Porte; as PPPs só entram se aderirem por vontade própria. Na prática, a maioria dos provedores regionais não tem metas de qualidade de rede da Anatel para cumprir.
Isso não significa liberdade total. A relação com o assinante segue o RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, Resolução nº 765/2023), em vigor desde 1º de setembro de 2025. O novo RGC estendeu boa parte das obrigações às PPPs, e o artigo 90 diz quais regras valem para elas e com quais exceções. A Anatel resume isso no Guia de Obrigações das Prestadoras de Pequeno Porte.
No atendimento, os pontos que mais pesam são:
- Tempo para falar com um atendente: o Manual Operacional do RGC fixa até 60 segundos, contados a partir do momento em que o consumidor escolhe a opção de falar com um atendente. Confira no guia da Anatel em que condições essa regra se aplica ao seu provedor.
- Protocolo: todo atendimento deve gerar um número de protocolo informado ao consumidor, seja por telefone, chat ou WhatsApp.
- Cancelamento sem barreiras: o assinante tem direito de cancelar. Dificultar, demorar ou insistir na retenção contra a vontade dele gera reclamação e pode virar infração.
- Reclamações na Anatel: o consumidor pode reclamar direto na Anatel, que repassa a reclamação ao provedor com prazo para resposta. Resposta fora do prazo ou sem solução pesa contra o provedor.
LGPD no call center: os dados dos assinantes
A proteção de dados é outro ponto de atenção. O provedor responde à Anatel pelo atendimento e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pela forma como trata os dados dos clientes, com base na LGPD.
Na operação de atendimento, os pontos mais sensíveis são:
- Gravação de chamadas: gravar é prática comum e ajuda a provar o que foi dito. O assinante deve ser avisado de que a ligação é gravada, e as gravações precisam ficar guardadas com segurança e acesso restrito. Sem a gravação, o provedor perde a principal prova a seu favor numa reclamação.
- Acesso a dados cadastrais: atendentes lidam todos os dias com CPF, endereço, dados de pagamento e de consumo. O acesso precisa ser controlado por perfil de usuário e registrado, para que um vazamento possa ser rastreado.
- Compartilhamento com terceiros: se você terceiriza o atendimento, o contrato com o parceiro precisa ter cláusulas de proteção de dados compatíveis com as suas obrigações.
- Direitos do assinante: o consumidor pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados. O atendimento precisa saber para onde encaminhar esses pedidos.
Os 5 pontos que mais pegam provedores de surpresa
Muitas notificações não nascem de grandes falhas, mas de descuidos que pareciam pequenos demais para importar:
- Cadastro desatualizado na Anatel: mudança de endereço, alteração societária ou troca de representante sem comunicação formal à agência.
- Cancelamento difícil: canal de cancelamento escondido, demorado ou que obriga o assinante a ouvir várias ofertas antes de conseguir sair.
- Falta de protocolo: atendimentos sem número de protocolo deixam o provedor sem registro do que foi feito, e o assinante fica com a palavra final numa reclamação.
- Gravações que não aparecem: sem gravar, ou sem conseguir recuperar a gravação, o provedor fica sem como se defender.
- Reclamação respondida fora do prazo: deixar a reclamação da Anatel sem resposta, ou responder depois do prazo, acumula pontos contra o provedor.
Como um call center profissional ajuda
Estar em dia com a Anatel não é um projeto com começo e fim. É rotina, e é aí que muitos provedores pequenos esbarram: falta gente, processo e ferramenta. Um call center especializado em provedores cobre boa parte dessa rotina:
- Indicadores acompanhados todos os dias: tempo de espera, tempo de atendimento e resolução no primeiro contato medidos e reportados ao provedor.
- Gravação de todas as chamadas: cada atendimento gravado, ligado ao protocolo e guardado com acesso restrito.
- Protocolo automático: cada atendimento gera um número de protocolo rastreável, sem depender de o atendente lembrar.
- Cancelamento conforme o RGC: o assinante consegue cancelar sem obstáculo, e o processo fica registrado.
- Dados protegidos: acesso controlado aos dados dos assinantes, aviso de gravação e contrato com cláusulas de LGPD.
- Relatórios prontos: números consolidados que o provedor pode apresentar se a Anatel pedir.
Quando a Anatel pede evidências, o que conta é a documentação. Quem tem os registros consegue se defender; quem não tem fica com a palavra do assinante contra a sua.
O custo de não se adequar
Os riscos de não estar em dia com a Anatel incluem:
- Multas: a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) permite multas de até R$ 50 milhões por infração, calculadas conforme a gravidade, os danos, a reincidência e a condição econômica da empresa. Mesmo multas bem menores pesam no caixa de um provedor regional.
- Outras sanções: a mesma lei prevê advertência, suspensão temporária, caducidade (perda da autorização) e declaração de inidoneidade.
- Processo administrativo: consome tempo, exige advogado especializado e fica no histórico da empresa.
- Reputação: a Anatel publica os números de reclamações por prestadora. Para um provedor que vive de indicação, aparecer mal nesse ranking custa clientes.
Na maioria dos casos, organizar o atendimento e os registros custa menos que responder a um processo. E, diferente da multa, esse investimento volta como menos retrabalho, menos cancelamentos e melhor reputação.